eSocial | Projeto RH - Gestão Laboral

  Segurança e Saúde do Trabalho  

A atual exigência e competitividade do mercado, condiciona as empresas a buscarem soluções estratégicas que agreguem valor ao seu negócio, valorizando e aprimorando a gestão do capital humano.  
 
A Projeto RH apresenta um novo conceito da gestão personalizada em saúde laboral, oferecendo ao RH soluções integradas, sinérgicas, visando a conectividade das ações e a integração do colaborador ao meio ambiente laboral, com ações multidisciplinares para promover a saúde preventiva e proteger o patrimônio da empresa.
Nossos projetos personalizados visam a necessidade e realidade de cada cliente, atingindo os resultados com maior qualidade possível.

Com o advento do eSocial, as empresas precisam estar seguras com as informações de SST que deverão ser enviadas ao governo.

Desta forma, apresentamos a seguir os eventos de SST, cronograma de implantação, etapas e faseamento do processo do eSocial.

o que você precisa saber sobre o

O e-Social é um audacioso projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) criado pelo Governo Federal com o intuito de garantir aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas.

O objetivo principal é tornar mais simples aos empregadores o cumprimento e registro de obrigações tributárias acessórias e, ainda, possibilitar o aperfeiçoamento das informações das relações de trabalho, fiscais e previdenciárias.

A padronização das declarações que resultará da implementação do e-Social proporcionará a todos – governo, empregadores e empregados – considerável melhoria no hoje muitas vezes deficiente e ineficaz uso das informações referentes à área de Saúde e Segurança do Trabalho.

Nesse sentido, são muitas as questões especificamente relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser observadas pelo empregador durante a prestação de informações por meio do e-Social.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Um assunto que merece uma atenção especial é no tocante às informações sobre Medicina e Segurança do Trabalho ou também chamada de SST – Segurança e Saúde no Trabalho. As normas de segurança do trabalho, também conhecidas como Normas Regulamentadoras (NR), representam um conjunto de exigências e condutas relacionado à segurança e saúde do trabalho. Atualmente o Brasil dispõe de 35 NR’s.

EXIGÊNCIAS PARA SST – SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Exigências dos três entes fiscalizadores (Ministério do Trabalho, Receita Federal e Instituto Nacional Seguro Social).

Todas as empresas ou empregadores equiparados que tenham a partir de 1 empregado são obrigadas a cumprirem as exigências a seguir:
eSocial

PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ( NR 9 do M.T.E.)– através de uma análise preliminar no ambiente de trabalho, o PPRA tem por objetivo estabelecer metas de ação para garantir a preservação e saúde do trabalhador diante dos possíveis riscos no ambiente. Anualmente a empresa fica obrigada a fazer uma análise global.

PCMSO

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 7 do M.T.E) visa através do diagnóstico precoce de doenças do trabalho e agravos gerais a saúde do trabalhador, fazer o mapeamento das zonas de riscos. Com base nesse programa, o médico do trabalho irá atuar de forma preventiva, antecipando os riscos e situações causadoras dos riscos. Anualmente a empresa fica obrigada a fazer uma revisão.

Laudo de ergonomia

(NR 17 do M.T.E) Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

LTCAT

Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (Lei 8.213/91 e IN INSS 77/2015) Serve para comprovar as condições ambientais em que o colaborador se encontra dentro da empresa na qual ele trabalha. O LTCAT também tem a finalidade de dar base no preenchimento do PPP e reconhecer o direito ou não a aposentadoria especial, inclusive dando base ao acréscimo do RAT (Risco Acidente de Trabalho).

PPP

Perfil Profissiográfico Previdenciário (Decreto 3.048/99 e Art. 68 e 264 da IN INSS 77/2015) – Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período.

PCMAT

Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR 18). É obrigatório para construtora com 20 ou mais trabalhadores por estabelecimento ou obra. É um programa feito com base nas etapas da construção e isso faz com que sua eficiência seja muito grande na análise, reconhecimento, neutralização e controle dos riscos.

CIPA

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 5 do M.T.E) nada mais é do que um grupo de trabalhadores que trabalham a prevenção de acidentes na empresa. É formada por metade eleitos pelos funcionários e metade indicada pelo empregador. A constituição se dá por estabelecimento e com base no Quadro I da NR 5, onde há um dimensionamento de acordo com cada atividade e de acordo com a quantidade de empregados. (Este item não será necessário comunicar no e-Social, mas há exigências para que seja cumprido).

Designado da CIPA

Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I da NR 5, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR.

Laudo de Insalubridade

( NR 15 do M.T.E ) e Periculosidade (NR 16 do M.T.E). A caracterização e a classificação da insalubridade e periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, serão através de perícia. Os benefícios trazidos ao empregador com a realização destes laudos são a adequação à legislação vigente e a redução de custos com pagamentos de insalubridade e periculosidade.

EPI 

(NR 6 M.T.E) – como o próprio nome diz, EPI corresponde a todo equipamento de proteção individual que o trabalhador deverá utilizar para exercer suas funções diárias. O intuito é reduzir ou até eliminar quaisquer riscos ou ameaças que advenham do exercício da sua profissão. Os trabalhadores têm a obrigação de usar os EPI’s fornecidos gratuitamente pelo empregador e este, tem a obrigação de fiscalizar o uso e também exigir o controle de entrega mediante formulário específico (inclusive inserindo o C.A );

EPC

Equipamento de Proteção Coletiva, é todo equipamento de uso coletivo destinado a evitar acidentes e o aparecimento de doenças ocupacionais. São exemplos de EPC: proteção de partes móveis de máquinas, plataforma de segurança usada para conter quedas de materiais pessoas na construção civil, exaustores de gases e fumaças tóxicas ofensivas ao ser humano, e outros.

CAT

Comunicado de acidente de trabalho (Art 19 a 22 da Lei 8.213/91 e Art 327 da IN INSS 77/2015). É um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. A empresa tem os seguintes prazos para envio:

  • Acidente de trabalho ou trajeto, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência;
  • Acidente com morte, a comunicação deverá ser imediata.

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

É o atestado usado para documentar se o funcionário está apto ou inapto para exercer sua função no trabalho. Temos os seguintes tipos de ASO:

Admissional

que deverá ser realizado obrigatoriamente antes da contratação;

Periódico

conforme planejamento do PCMSO;

Retorno ao trabalho

que deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;

Mudança de função

será obrigatoriamente realizado antes da data da mudança;

Demissional

, será obrigatoriamente realizado até a data do pagamento das verbas rescisórias, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2; 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4.

Treinamento e Capacitações

Corresponde a todos os treinamentos, capacitações exercícios simulados realizados, bem como informações relativas aos trabalhadores autorizados a realizar intervenções em instalações elétricas e em máquinas e equipamentos, conforme exigência das NRs.

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

GRUPO 01

Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18

Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18

Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/18

Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Agosto/18

Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Julho/19

Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

GRUPO 02

Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

Fase 1: Julho/18

Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18

Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Janeiro/19

Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Abril/19

Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/20

Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

GRUPO 03

Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos

Fase 1: Janeiro/19

Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: abril/19

Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: julho/19

Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: outubro/19

Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Julho/20

Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

GRUPO 04

Entes públicos e organizações internacionais

Fase 1: Janeiro/20

Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2:Resolução específica, a ser publicada

Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Resolução específica, a ser publicada

Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Resolução específica, a ser publicada

Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/21

Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

ALERTA DE MULTAS

Com a entrada do e-Social em 2018 – informações detalhadas no Portal esocial.gov.br, será possível aos entes governamentais participantes – Ministério do Trabalho e Receita Federal do Brasil – exercerem muito mais efetivamente a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias vigentes, através da fiscalização eletrônica, já que muitos dados serão enviados ao e-Social.

As principais multas voltadas ao setor SST são:

Medicina do Trabalho

De R$ 402,53 a R$ 4.025,33

Segurança do Trabalho

De R$ 670,89 a R$ 6.708,59

Infrações à legislação da Previdência Social

De R$ 281,94 a R$ 313.283,20

Fonte das multas da CLT: www.mte.gov.br

SOC - SISTEMA DE SST

SOC - SISTEMA DE SST

A Projeto RH utiliza o sistema SOC que propicia mais agilidade operacional para a Gestão dos Leiautes e Eventos de Saúde e Segurança Ocupacional exigidos pelo Governo Federal. O SOC participa do Comitê Gestor de SST, o que nos ajuda a garantir a objetividade das soluções desenvolvidas com máxima credibilidade.

SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA EVENTOS SST

O primeiro passo para atender o eSOCial com qualidade é manter todos os dados cadastrados no SOC corretos e atualizados!

INTERFACE E SINCRONIZAÇÃO

Hierarquia e cadastro de funcionários da empresa sincronizadas com o RH

OPERAÇÃO E AGILIDADE

Via recursos e serviços SOC as empresas conseguem atender os prazos do eSOCial

DISPONIBILIZAÇÃO DE LEIAUTES

Diferentes soluções para disponibilização dos leiautes para RH e ou mensageria

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eScocial

Está disponível para consulta a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), publicado 02/10. A publicação é voltada ao esclarecimento do leiaute, das regras a serem seguidas e dos prazos a serem obedecidos pelos empregadores e órgão públicos para a prestação das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao eSocial.

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